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Dr.Juliano Alves

OAB/SC 44.841

Inscrito na OAB/SC sob o nº 44.841, com mais de 9 anos de experiência na área trabalhista. Formado em Direito pela Faculdade Uniban e Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade CESUSC; Membro da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhista (ACAT).

Juliano Alves Advocacia se dedica a oferecer soluções jurídicas personalizadas para questões trabalhistas, com compromisso inabalável com a ética, excelência técnica e a plena satisfação de seus clientes.

Seja para reclamações trabalhistas, acordos, negociações ou consultoria preventiva, estamos prontos para atender você com dedicação e transparência.

Perguntas frequentes

Não, a trabalhadora gestante não é obrigada ao retornar ao trabalho, não é obrigada a avisar a empresa e mesmo assim tem direito a receber a indenização da estabilidade de gestante, esse é o entendimento da jurisprudência.

O trabalhador que sofre um acidente do trabalho e ficou com sequelas, tem direito a receber uma indenização a ser paga pela empresa, receber uma pensão vitalícia, receber indenização pelos danos estéticos, além de estabilidade no emprego e auxílio acidente. Aqueles trabalhadores que sofrem com dores por exercer atividades com movimentos repetitivos também possuem os mesmos direitos.

Sim, o trabalhador com contato com óleo, graxa e outros produtos químicos, ruídos, poeiras, frio ou calor, tem direito a receber o adicional de insalubridade em grau máximo, podendo ser até 40% do salário-mínimo ou da categoria.

Todo trabalhador exposto ao risco de choques elétricos, equipamentos energizados, ou que trabalha próximo a botijões de gás explosivo ou reservatórios de combustível ou líquidos inflamáveis tem direito a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base. Os trabalhadores que utilizam moto para exercer sua função também tem esse direito.

O trabalhador contratado como MEI, mas que exerce a função como se fosse um empregado, com todos os requisitos da relação de emprego, tem direito a receber todas as verbas trabalhistas de todo o período trabalhado, além de férias e décimo terceiro.

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